AREsp 1740667 - DECISAO

AREsp 1740667 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recorrente não comprovou, no momento oportuno, o preparo em dobro determinado pelo despacho, não demonstrou falha no sistema que justificasse a juntada extemporânea, e a instrumentalidade das formas não supera a preclusão; além disso, a análise pretendida demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: BP BIONERGIA ITUMBIARA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Deserção, Preparo, Preclusão, Agravo Interno, Pedido De Reconsideração, Instrumentalidade Das Formas, Súmula 7/stj
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Parties

BP BIONERGIA ITUMBIARA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo interno
  2. 2 deserção do apelo por ausência de comprovação do preparo
  3. 3 preclusão pelo não atendimento de despacho

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recorrente não comprovou, no momento oportuno, o preparo em dobro determinado pelo despacho, não demonstrou falha no sistema que justificasse a juntada extemporânea, e a instrumentalidade das formas não supera a preclusão; além disso, a análise pretendida demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se