AREsp 2368174 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial em razão da deserção: houve preparo insuficiente e o comprovante apresentado não continha autenticação bancária exigida pela jurisprudência do STJ, não tendo sido suprido o vício no prazo legal; por consequência, majoraram-se os honorários...

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Parties
Agravante: DHZ CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Interposto
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Deserção, Preparo Recursal, Autenticação Bancária, Honorários Sucumbenciais, Súmula 187/stj, Art. 1.007 Do CPC
Processual Civil Deserção Preparo Recursal Autenticação Bancária Honorários Sucumbenciais Súmula 187/stj Art. 1.007 Do CPC

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Parties

DHZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto

Legal Issues

  1. 1 deserção por insuficiência do preparo
  2. 2 necessidade de comprovação do preparo no ato de interposição
  3. 3 inexistência de autenticação bancária no comprovante de pagamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial em razão da deserção: houve preparo insuficiente e o comprovante apresentado não continha autenticação bancária exigida pela jurisprudência do STJ, não tendo sido suprido o vício no prazo legal; por consequência, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 5.800,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 5.800,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.