AREsp 3096443 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque a Corte de origem corretamente não conheceu da apelação por deserção, em razão da inércia do recorrente em comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo após intimação, o que torna prejudicadas as demais questões suscitadas.

Parties
Recorrente: Jefferson Villela Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Deserção, Gratuidade De Justiça, Preparo, Modulação De Efeitos (adi 5090), FGTS
Direito Processual Civil Direito Constitucional Deserção Gratuidade De Justiça Preparo Modulação De Efeitos (adi 5090) FGTS

Case Brief

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Parties

Jefferson Villela Ferreira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Deserção por não pagamento do preparo ou não comprovação da hipossuficiência
  2. 2 Concessão da gratuidade de justiça e seus efeitos
  3. 3 Incidência da modulação de efeitos da ADI 5090 sobre processos relacionados

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a Corte de origem corretamente não conheceu da apelação por deserção, em razão da inércia do recorrente em comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo após intimação, o que torna prejudicadas as demais questões suscitadas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.