AREsp 2472515 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a matéria discutida demanda reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e o agravante não trouxe aos autos prova da quitação pelo detento do título original (nota promissória), de modo que a apresentação de cópia foi considerada insuficiente diante da presunção de inadimplemento, além de ter sido reconhecida a preclusão temporal quanto às alegações finais apresentadas fora do prazo.

Parties
Agravante: VASNI BARBOSA DE OLIVEIRA; Agravado: Marcelo de Souza Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desfazimento De Negócio Jurídico, Inadimplemento, Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc), Procuração Em Causa Própria, Nota Promissória (cartularidade), Preclusão Temporal Das Alegações Finais, Súmula 7 Do STJ, Art. 887 Do CC
Direito Civil Processo Civil Contratos Títulos De Crédito Desfazimento De Negócio Jurídico Inadimplemento Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc) Procuração Em Causa Própria +4 more

Case Brief

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Parties

VASNI BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Marcelo de Souza Moreira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do título original (nota promissória) para comprovar a quitação do débito
  2. 2 efeito da apresentação de cópia de título de crédito
  3. 3 incidência da preclusão temporal por apresentação extemporânea das alegações finais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria discutida demanda reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7 do STJ) e o agravante não trouxe aos autos prova da quitação pelo detento do título original (nota promissória), de modo que a apresentação de cópia foi considerada insuficiente diante da presunção de inadimplemento, além de ter sido reconhecida a preclusão temporal quanto às alegações finais apresentadas fora do prazo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.