REsp 2242808 - ACORDAO

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Em situações excepcionais, quando o único critério de busca for o nome do indivíduo e não houver interesse público na informação, é possível determinar a desindexação (desvinculação) do nome dos resultados exibidos pelo provedor de busca, desde que a matéria seja preservada e permaneça acessível mediante outras palavras-chave; não é admissível determinar a exclusão do conteúdo nos sítios de origem, e o acórdão impugnado não violou o art. 19 do Marco Civil da Internet, devendo o recurso especial ser conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA; Recorrida: LUIZA GOMES; Requerida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; Requerida: SOU ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgado (conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Desindexação, Direito Ao Esquecimento, Responsabilidade De Provedores De Busca, Direito À Intimidade E Privacidade, Liberdade De Expressão
Direito Civil Direito Constitucional Direito Da Internet Proteção De Dados Pessoais Desindexação Direito Ao Esquecimento Responsabilidade De Provedores De Busca Direito À Intimidade E Privacidade +1 more

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Parties

YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA

Recorrente

LUIZA GOMES

Recorrida

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Requerida

SOU ES

Requerida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Julgado (conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desindexação de resultados de busca quando o único critério é o nome do indivíduo
  2. 2 compatibilidade da desindexação com o Tema 786/STF e com o art. 19 do Marco Civil da Internet
  3. 3 distinção entre exclusão de conteúdo e desindexação/desvinculação

Ratio Decidendi

Em situações excepcionais, quando o único critério de busca for o nome do indivíduo e não houver interesse público na informação, é possível determinar a desindexação (desvinculação) do nome dos resultados exibidos pelo provedor de busca, desde que a matéria seja preservada e permaneça acessível mediante outras palavras-chave; não é admissível determinar a exclusão do conteúdo nos sítios de origem, e o acórdão impugnado não violou o art. 19 do Marco Civil da Internet, devendo o recurso especial ser conhecido e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Recurso especial conhecido e desprovido.
  • Majoração dos honorários em R$ 2.000,00, a ser arcada exclusivamente pela parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.