HC 676725 - DECISAO

HC 676725 - DECISAO

Diante do pedido de desistência apresentado pelo impetrante e amparado pelo art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Parties
Paciente: MAICON DIONES REMONTI DUARTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Pedido Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Extinção Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

MAICON DIONES REMONTI DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de habeas corpus
  2. 2 extinção do feito com base no pedido de desistência
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência apresentado pelo impetrante e amparado pelo art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.