HC 676313 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ROBSON SOUZA REIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
ROBSON SOUZA REIS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de habeas corpus
- 2 Comunicação ao Ministério Público
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público.
Full Case Text
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