HC 678854 - DECISAO

HC 678854 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência por perda superveniente do objeto e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, diante da ausência de interesse no prosseguimento e do indeferimento liminar motivado pela Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: WANDERSON CESAR VIANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691/stf, Arquivamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691/stf Arquivamento

Case Brief

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Parties

WANDERSON CESAR VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF como óbice ao seguimento do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto e consequente desistência do impetrante
  3. 3 homologação da desistência e determinação de arquivamento sem exame do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência por perda superveniente do objeto e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, diante da ausência de interesse no prosseguimento e do indeferimento liminar motivado pela Súmula 691/STF.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 102/106.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.