HC 679853 - DECISAO

HC 679853 - DECISAO

O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo magistrado de primeiro grau.

Parties
Requerente: Defesa; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Absolvição
Habeas Corpus Desistência Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Requerente

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência de habeas corpus
  2. 2 absolvição do paciente pelo Magistrado de primeiro piso

Ratio Decidendi

O tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo magistrado de primeiro grau.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.