HC 651153 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão do deferimento do pleito liberatório pelo Juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura.
- Parties
- Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Desistência, Alvará De Soltura, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 deferimento do pleito liberatório pelo Juízo de primeiro grau
- 3 expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão do deferimento do pleito liberatório pelo Juízo de primeiro grau e da expedição do alvará de soltura.
Court Disposition
HOMOLOGO o pedido de desistência.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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