AREsp 1773694 - DECISAO

AREsp 1773694 - DECISAO

Foi homologada a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Fernando Uilherme Barbosa de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Homologada a desistência do agravo interno.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Fernando Uilherme Barbosa de Azevedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo interno.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 406-415 (e-STJ).
  • Tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.