AREsp 1809945 - DECISAO

AREsp 1809945 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque os pressupostos legais foram atendidos, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Art. 34, IX, Do RISTJ, Pressupostos Legais
Desistência Homologação Art. 34, Ix, Do RISTJ Pressupostos Legais

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Verificação dos pressupostos legais para homologação

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque os pressupostos legais foram atendidos, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 342, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais.
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.