RHC 147615 - DECISAO

RHC 147615 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.