HC 679273 - DECISAO

HC 679273 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, com a consequente extinção do recurso/habeas corpus quanto ao interesse do desistente, determinando-se a ciência ao Ministério Público.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Interno
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência Indeferimento Liminar

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Parties

SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso e do habeas corpus
  2. 2 comunicação ao Ministério Público

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, com a consequente extinção do recurso/habeas corpus quanto ao interesse do desistente, determinando-se a ciência ao Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.