AREsp 1873644 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A e determino a baixa dos autos à origem.
- Parties
- Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada; autos baixados à origem.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Baixa Dos Autos À Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência do agravo em recurso especial
- 2 Determinação de baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A e determino a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Desistência homologada; autos baixados à origem.
Orders
- Homologo a desistência do agravo em recurso especial interposto nos presentes autos por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.
- Determino a baixa dos autos à origem.
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