AREsp 1583294 - DECISAO

AREsp 1583294 - DECISAO

Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo interno de fls. 701/707, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: CASA SECA IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA. eOUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência do agravo interno homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Extinção Do Procedimento Recursal, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravos Desistência Agravo Interno Extinção Do Procedimento Recursal Admissibilidade

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Parties

CASA SECA IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA. eOUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Efeitos da desistência sobre o procedimento recursal

Ratio Decidendi

Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência do agravo interno de fls. 701/707, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo interno homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 701/707.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal.