AREsp 1846661 - DECISAO

AREsp 1846661 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se, assim, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Suelen Lorianny Osike Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Recursos Direito Processual Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Suelen Lorianny Osike Barbosa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos pela Coordenadoria

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno manifestada pela agravante, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se, assim, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 421-424 (e-STJ), manifestada pela agravante Suelen Lorianny Osike Barbosa.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.