HC 676391 - DECISAO

HC 676391 - DECISAO

Homologo a desistência apresentada pelos peticionários e, em consequência, julgo extinto o habeas corpus em razão da perda do objeto decorrente da procedência da revisão criminal e da expedição dos alvarás de soltura.

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Parties
Paciente: ANDRÉ CAMARGO DA SILVA; Paciente: ANTÔNIO NACELIO LIMA DE SOUSA; Paciente: WILLIAN FERREIRA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Revisão Criminal n. 0805585-79.2021.8.22.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Extinção Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Revisão Criminal Desistência Perda Do Objeto Alvará De Soltura Extinção Do Habeas Corpus

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Parties

ANDRÉ CAMARGO DA SILVA

Paciente

ANTÔNIO NACELIO LIMA DE SOUSA

Paciente

WILLIAN FERREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Revisão Criminal n. 0805585-79.2021.8.22.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência apresentada pelos peticionários e, em consequência, julgo extinto o habeas corpus em razão da perda do objeto decorrente da procedência da revisão criminal e da expedição dos alvarás de soltura.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Julgo extinto o habeas corpus.