RHC 143789 - DECISAO

RHC 143789 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl.175, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado à fl.175.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do STJ (ristj) Desistência Homologação

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl.175, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado à fl.175.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado à fl.175.
  • P. e I.