HC 644814 - DECISAO
O pedido de desistência formulado pelo requerente MAURICIO PINTO FRANCA foi homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Requerente: MAURICIO PINTO FRANCA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2021
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAURICIO PINTO FRANCA
Requerente
Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
O pedido de desistência formulado pelo requerente MAURICIO PINTO FRANCA foi homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente MAURICIO PINTO FRANCA, às fls. 138/139, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Full Case Text
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