HC 692144 - DECISAO

HC 692144 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JOAO FELIPE FERREIRA FELISBERTO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO FELIPE FERREIRA FELISBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 arquivamento do feito sem análise do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl.89 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se. Intimem-se.