HC 685519 - DECISAO

HC 685519 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa.

Parties
MARCO ANTONIO DE JESUS AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Ilegalidade De Acórdão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Ilegalidade De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCO ANTONIO DE JESUS AGUIAR

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 pedido de desistência do feito
  3. 3 homologação de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.