AREsp 1073614 - DECISAO

AREsp 1073614 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Banco Bradesco Berj S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Homologa a desistência do agravo interno
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco Berj S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologa a desistência do agravo interno

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem