AREsp 1411669 - DECISAO

AREsp 1411669 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, foi homologada a desistência do agravo interno por ter sido expressamente manifestada pela agravante, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Congesa Engenharia e Construções Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Congesa Engenharia e Construções Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, foi homologada a desistência do agravo interno por ter sido expressamente manifestada pela agravante, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno interposto por Congesa Engenharia e Construções Ltda.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.