AR 7033 - DECISAO

AR 7033 - DECISAO

Homoslateão do pedido de desistência da ação rescisória em razão da manifestação expressa do autor e da comprovação de poderes da advogada, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produzam os efeitos jurídicos pertinentes.

Parties
Autor: PAULO EUGÊNIO BROCHADO CÂMARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo a ser arquivado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Arquivamento
Processo Civil Desistência Homologação Arquivamento

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Parties

PAULO EUGÊNIO BROCHADO CÂMARA

Autor

Procedural Posture

Ação Rescisória / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência da ação rescisória
  2. 2 poderes da advogada para desistir
  3. 3 homologação com fundamento no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homoslateão do pedido de desistência da ação rescisória em razão da manifestação expressa do autor e da comprovação de poderes da advogada, com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produzam os efeitos jurídicos pertinentes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo a ser arquivado.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência
  • Publique-se