RHC 145928 - DECISAO

RHC 145928 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente às fls. 829 com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível a homologação do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Homologado o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Processual Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente às fls. 829 com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível a homologação do pedido.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente às fls. 829, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.