RHC 147839 - DECISAO

RHC 147839 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formular pela recorrente em razão de ter sido-lhe concedida prisão domiciliar pelo juízo a quo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso ordinário homologada
Legal Topics
Desistência, Prisão Domiciliar, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Prisão Domiciliar Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se o pedido de desistência formular pela recorrente em razão de ter sido-lhe concedida prisão domiciliar pelo juízo a quo.

Court Disposition

Desistência do recurso ordinário homologada

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.