RMS 66973 - DECISAO

RMS 66973 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, uma vez que a renúncia ao direito de queixa por RODRIGO DE FARIA MATIAS BUENO nos autos do Inquérito Policial n.º 807/2019 conduziu à perda do objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: A recorrente; Renunciante: RODRIGO DE FARIA MATIAS BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Renúncia Ao Direito De Queixa, Perda Do Objeto
Mandado De Segurança Processo Penal Desistência Renúncia Ao Direito De Queixa Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

A recorrente

Recorrente

RODRIGO DE FARIA MATIAS BUENO

Renunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao direito de queixa
  2. 2 perda do objeto do recurso
  3. 3 homologação de desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, uma vez que a renúncia ao direito de queixa por RODRIGO DE FARIA MATIAS BUENO nos autos do Inquérito Policial n.º 807/2019 conduziu à perda do objeto do presente recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.