AREsp 1927839 - DECISAO

AREsp 1927839 - DECISAO

Considerando que a requerente está devidamente representada por advogado com poderes específicos para desistir e que, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com base no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Petição De Desistência / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo a desistência.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Processo Civil Desistência Homologação

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Requerente

Procedural Posture

Petição De Desistência / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de desistência sem consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando que a requerente está devidamente representada por advogado com poderes específicos para desistir e que, nos termos do artigo 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com base no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.