AREsp 1803356 - DECISAO

Atendidos os pressupostos legais, homologa-se o pedido de desistência formulado por EDSON DE PAULO SERAPICOS relativamente ao agravo interno, para que produza seus efeitos legais.

Parties: Agravante: EDSON DE PAULO SERAPICOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Homologação

Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Homologação

Case Brief

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Parties

EDSON DE PAULO SERAPICOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência de agravo interno

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos legais, homologa-se o pedido de desistência formulado por EDSON DE PAULO SERAPICOS relativamente ao agravo interno, para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado por EDSON DE PAULO SERAPICOS (e-STJ Fl. 514).
Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.