HC 699249 - DECISAO

HC 699249 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Intimação, Publicação, Ciência Do Ministério Público
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Intimação Publicação Ciência Do Ministério Público

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de habeas corpus e homologação judicial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público.
  • Publique-se.