HC 699481 - DECISAO

HC 699481 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda do objeto informada pelo impetrante decorrente da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a intimação da Defensoria Pública da União.

Parties
Impetrante: VINICIUS PIRES FRUTUOSO; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Omissão, Intimação Da Defensoria Pública Da União
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Perda Do Objeto Omissão Intimação Da Defensoria Pública Da União

Case Brief

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Parties

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 homologação de desistência
  3. 3 omissão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da perda do objeto informada pelo impetrante decorrente da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a intimação da Defensoria Pública da União.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado na petição n. 00923361/2021, com fulcro no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.