HC 659448 - DECISAO

HC 659448 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do pedido de reconsideração com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, após certificado o trânsito em julgado, os autos sejam remetidos ao arquivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; após certificado o trânsito em julgado, autos remetidos ao arquivo.
Legal Topics
Desistência, Pedido De Reconsideração, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Regimento Interno Do STJ Desistência Pedido De Reconsideração Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do pedido de reconsideração
  2. 2 homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 determinação de arquivamento após certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do pedido de reconsideração com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, após certificado o trânsito em julgado, os autos sejam remetidos ao arquivo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; após certificado o trânsito em julgado, autos remetidos ao arquivo.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.