TP 575 - DECISAO

TP 575 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência da tutela provisória porque a petição é expressa e os advogados que subscreveram o pedido têm poderes comprovados nos autos, nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Desistência Homologada
Outcome
Desistência da tutela provisória homologada
Legal Topics
Desistência, Tutela Provisória, Homologação
Processo Civil Desistência Tutela Provisória Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTRAS

Peticionante

Procedural Posture

Tutela Provisória / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de tutela provisória
  2. 2 poderes dos advogados para desistir
  3. 3 homologação da desistência com base em dispositivo processual

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência da tutela provisória porque a petição é expressa e os advogados que subscreveram o pedido têm poderes comprovados nos autos, nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência da tutela provisória homologada

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência da tutela provisória com base no art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.