AREsp 1948269 - DECISAO

AREsp 1948269 - DECISAO

Em razão do art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ, o relator tem competência para homologar a desistência, de modo que o pedido foi homologado e o agravo em recurso especial declarado prejudicado.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Prejudicialidade, Competência Do Relator
Direito Processual Civil Desistência Prejudicialidade Competência Do Relator

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO ITAUCARD S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência
  2. 2 Prejudicialidade do recurso por perda do objeto
  3. 3 Competência do relator nos termos do art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Em razão do art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ, o relator tem competência para homologar a desistência, de modo que o pedido foi homologado e o agravo em recurso especial declarado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o presente pedido de desistência.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.