AREsp 1884056 - DECISAO

AREsp 1884056 - DECISAO

Diante da manifestação expressa do embargante requerendo a desistência dos embargos de declaração, homologo tal desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Embargante: Nelson Wilians & Advogados Associados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência dos embargos de declaração requeridos pelo embargante.
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Regimento Interno Do STJ (ristj) Processo Civil Desistência Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Nelson Wilians & Advogados Associados

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Determinação para certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos
  3. 3 Desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa do embargante requerendo a desistência dos embargos de declaração, homologo tal desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologo a desistência dos embargos de declaração requeridos pelo embargante.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada a decisão.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.