AREsp 1729582 - DECISAO

AREsp 1729582 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 442, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais; determino que, após as anotações de praxe, os autos sejam baixados à origem e que as partes sejam intimadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, RISTJ, Art. 34, IX, Do RISTJ
Desistência RISTJ Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Efeitos legais da desistência
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 442, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais; determino que, após as anotações de praxe, os autos sejam baixados à origem e que as partes sejam intimadas.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.