AREsp 1896700 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno porque a requerente está devidamente representada por advogado com poderes específicos e, conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando a homologação com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo Interno Homologação

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Parties

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do agravo interno depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 Se a requerente está devidamente representada por advogado com poderes para desistir

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno porque a requerente está devidamente representada por advogado com poderes específicos e, conforme art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, autorizando a homologação com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.