AREsp 1840695 - DECISAO

AREsp 1840695 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Direito Processual Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Efeitos processuais da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 211-219 (e-STJ), tal como expressamente manifestada pela agravante, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.