AREsp 1905520 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno porque os requerentes estão representados por advogados com poderes específicos e, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, procedendo a homologação com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: MARCELO BORGES BENTO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno
Direito Processual Civil Desistência Homologação Agravo Interno

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Parties

MARCELO BORGES BENTO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 aplicação do art. 998 do CPC/2015
  3. 3 homologação com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno porque os requerentes estão representados por advogados com poderes específicos e, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência independe do consentimento da parte contrária, procedendo a homologação com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.