AREsp 1696077 - DECISAO

AREsp 1696077 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Francisco de Salles Roggerio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Francisco de Salles Roggerio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.