RHC 145292 - DECISAO

RHC 145292 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente, tendo em vista que lhe foi deferida liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau, e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Parties
Recorrente: MATEUS CLEBER PRETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Recurso
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso
Legal Topics
Desistência, Liberdade Provisória, Arquivamento
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Liberdade Provisória Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATEUS CLEBER PRETTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do recorrente
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau
  3. 3 homologação da desistência e arquivamento do feito sem julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente, tendo em vista que lhe foi deferida liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau, e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.