HC 630613 - DECISAO

Havendo pedido de desistência dos impetrantes em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, homologuei o pedido e determinei o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Parties: Paciente: FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso.
Legal Topics: Desistência, Relaxamento Da Prisão, Arquivamento, Habeas Corpus

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Relaxamento Da Prisão Arquivamento

Case Brief

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Parties

FLAVIO ATILA DA SILVA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

1 Homologação de pedido de desistência
2 Consequência do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau
3 Arquivamento do feito sem julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência dos impetrantes em razão do relaxamento da prisão pelo juízo de primeiro grau, homologuei o pedido e determinei o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do recurso.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do recurso.