HC 711060 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, diante da ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito.

Parties: Impetrante: ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Remédio Constitucional / Pedido De Desistência Homologado
Outcome: pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
Legal Topics: Desistência, Homologação, Competência

Direito Constitucional Direito Processual Desistência Homologação Competência

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Remédio Constitucional / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

1 desistência do remédio constitucional
2 impetração em tribunal errado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, diante da ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Orders

Publique-se e intimem-se.