AREsp 1664698 - DECISAO

AREsp 1664698 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Nova Brasília Distribuidora de Bebidas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Homologação Trânsito Em Julgado

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Parties

Nova Brasília Distribuidora de Bebidas Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 770-773 (e-STJ).
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.