AREsp 1937332 - DECISAO
Recebeu-se a petição dos agravantes como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se tal pedido, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: EMPRESA DE TAXI RM LTDA.; Agravante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Interno, Recurso Especial, Extinção Do Procedimento Recursal, Procedimento Recursal
Case Brief
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Parties
EMPRESA DE TAXI RM LTDA.
Agravante
OUTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Homologatória De Desistência
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 recebimento de petição como pedido de desistência do agravo interno
- 3 homologação da desistência e extinção do procedimento recursal
Ratio Decidendi
Recebeu-se a petição dos agravantes como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se tal pedido, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro a extinção do procedimento recursal.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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