Rcl 42552 - DECISAO

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Observadas as formalidades legais e verificada a perda superveniente de interesse processual, a desistência da reclamação foi homologada e o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Reclamação / Desistência Antes Da Citação
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Sem Resolução De Mérito, Arquivamento
Processo Civil Desistência Homologação Extinção Sem Resolução De Mérito Arquivamento

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Procedural Posture

Reclamação / Desistência Antes Da Citação

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência da reclamação
  2. 2 perda superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

Observadas as formalidades legais e verificada a perda superveniente de interesse processual, a desistência da reclamação foi homologada e o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.