AREsp 1955758 - DECISAO

Homologou-se a desistência manifestada pelo agravante, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Agravante: Banco do Brasil S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2021
Procedural Posture: Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome: Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Petição / Homologação Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Homologação da desistência do agravo interno
2 Certificação do trânsito em julgado
3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 313-315 (e-STJ), conforme manifestado pelo agravante, Banco do Brasil S.A.
Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.