HC 681912 - DECISAO

HC 681912 - DECISAO

Como o agravo regimental foi interposto por equívoco, a petição foi recebida como pedido de desistência e o pedido de desistência foi homologado; determino o encaminhamento dos autos à Presidência desta Corte ante a interposição de recurso ordinário às fls. 3.417/3.430.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos encaminhados à Presidência desta Corte.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Recurso Ordinário, Encaminhamento À Presidência
Desistência Agravo Regimental Recurso Ordinário Encaminhamento À Presidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 agravo regimental interposto por equívoco
  2. 2 recebimento da petição como pedido de desistência
  3. 3 encaminhamento dos autos à Presidência em razão de recurso ordinário interposto às fls. 3.417/3.430

Ratio Decidendi

Como o agravo regimental foi interposto por equívoco, a petição foi recebida como pedido de desistência e o pedido de desistência foi homologado; determino o encaminhamento dos autos à Presidência desta Corte ante a interposição de recurso ordinário às fls. 3.417/3.430.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos encaminhados à Presidência desta Corte.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o encaminhamento dos autos à Presidência desta Corte.