HC 751617 - DECISAO

HC 751617 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.